STJ - HC 26060 / SC HABEAS CORPUS 2002/0174467-0


28/out/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA PERICIAL. REITERAÇÃO
DE PEDIDO. PREJUDICADO. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO.
I - Considerando que a questão relativa ao indeferimento de prova
pericial já foi objeto de apreciação no HC nº 26.655/SC, nesse
ponto, perdeu o objeto o presente writ.
II - Quanto à apontada ilegalidade face à dispensa das testemunhas
arroladas pela defesa, não pode ser agora apreciada se não houve
qualquer manifestação no momento oportuno. Sendo nulidade relativa,
ocorreu a preclusão.
Writ parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 26060 / SC HABEAS CORPUS 2002/0174467-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 311
Tópicos penal e processual penal, habeas corpus, prova pericial.

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