TST - AIRR - 1173/2001-035-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 297 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista quando a matéria constante no dispositivo legal tido como violado, não foi objeto de prequestionamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1173/2001-035-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de prequestionamento das matérias no recurso de revista, súmula nº 297 do tst.

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