TST - RR - 1439/2001-008-15-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. A retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos à reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1439/2001-008-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, descontos, imposto de renda.

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