TST - ED-AIRR - 351/2001-002-07-40


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. REEXAME DO JULGADO. MEDIDA PROCESSUAL INADEQUADA. Os embargos de declaração não constituem o meio próprio para atacar o conteúdo da decisão embargada. Embargos conhecidos e desprovidos. .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 351/2001-002-07-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de instrumento não conhecido, reexame do julgado.

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