TST - ED-AIRR - 1208/1991-003-10-86


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA PLEITO DEDUZIDO EM CONTRAMINUTA NÃO EXAMINADO. Nas razões de contrariedade ao agravo de instrumento interposto pela executada, o agravado pretendeu fosse considerada a oposição que vem sendo feita pela empresa como ato atentatório à dignidade da Justiça, por se tratar de obstrução maliciosa à execução. Todavia, conquanto, agora, seja suprida a omissão apontada, não se vislumbra no oferecimento do recurso de revista e no subseqüente agravo de instrumento ato atentatório à dignidade da Justiça, tal como definido nos incisos do art. 600 do CPC. Embargos acolhidos, suprida a omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1208/1991-003-10-86
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração omissão reconhecida pleito deduzido em contraminuta não, nas razões de contrariedade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›