STJ - REsp 519946 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0052713-3


28/out/2003

COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES.
EMPRESA DE PORTE.
A clínica médica que adquire equipamento de valor acima de um milhão
de dólares tem, presumidamente, condições de exercer a sua defesa no
foro previsto no contrato. Precedente.
A mera circunstância de a vendedora do referido equipamento ser
empresa de maior porte que o da compradora não é suficiente, por si
só, para afastar o foro eleito.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 519946 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0052713-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 293
Tópicos competência, cláusula de eleição, equipamentos médico-hospitalares.

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