STJ - REsp 538829 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0087357-7


28/out/2003

DANOS MORAIS. VÔO INTERNACIONAL FRETADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DA FRETADORA E DA AFRETADORA.
São solidariamente responsáveis as empresas fretadora e afretadora
por danos causados a terceiros em transporte.
Tratando-se de indenização por má prestação de serviços, a
responsabilidade é contratual, incidindo os juros a partir da
citação.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 538829 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0087357-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 294 RT vol. 820 p. 230
Tópicos danos morais, vôo internacional fretado, responsabilidade solidária da fretadora e da afretadora.

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