TST - ED-AIRR - 995/2000-004-03-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DE JUSTIÇA DO TRABALHO. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 995/2000-004-03-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, diferenças de complementação de aposentadoria, competência de justiça do trabalho.

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