TST - ED-AIRR - 4857/2001-035-12-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO. Não demonstrada a existência de carta de fiança apta ao fim de garantir a execução, o Recurso de Revista resulta deserto, como bem asseverado pelo juízo de admissibilidade do Regional da 12ª Região. Nada a declarar a título de omissão, obscuridade ou contradição. Declaratórios rejeitados por inexistente a omissão apontada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4857/2001-035-12-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›