STJ - AgRg nos EREsp 440049 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0152088-3


28/out/2003

AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO
CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO LIMINAR.
Distintas as questões examinadas nos acórdãos confrontados, resta
não caracterizado dissídio autorizativo da admissibilidade dos
embargos de divergência.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 440049 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0152088-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 179 LEXSTJ vol. 174 p. 119
Tópicos agravo, embargos de divergência em recurso especial, dissídio não caracterizado.

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