STJ - EDcl no AgRg na MC 5571 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0120520-0


28/out/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5571 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0120520-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 288
Tópicos embargos declaratórios, omissão inexistente, rejeição..

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