TST - E-RR - 754/2001-111-15-00


17/jun/2005

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST, estando superada a discussão a respeito do tema no âmbito desta Corte, razão por que não se pode cogitar de ofensa aos dispositivos de lei indicados, os quais restam incólumes. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 754/2001-111-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos programa de incentivo ao desligamento voluntário, adesão, quitação das parcelas trabalhistas.

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