STJ - REsp 495738 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0170921-7


03/nov/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES INEXISTENTES.
Dada a inexistência de possível prejuízo detectável, não se
reconhecem os supostos errores in procedendo.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 495738 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0170921-7
Fonte DJ 03.11.2003 p. 341
Tópicos processual penal, recurso especial, crime contra os costumes.

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