TST - AIRR - 2041/2005-055-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. In casu , e na forma do decidido, aflora a responsabilidade solidária da empresa ora agravante, com fundamento na norma coletiva da categoria, e não, nos termos do art. 455 da CLT, o que fora ratificado mediante a prova nos autos produzida. Decidir de maneira diversa importaria em revolver-se o conjunto probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126, desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2041/2005-055-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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