TST - RR - 1870/2001-007-15-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, examinando a prova testemunhal, concluiu ter havido trabalho em jornada extraordinária. Assim eventual alteração do julgado implicaria o reexame de provas, o que é inviável, ante os termos da Súmula 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1870/2001-007-15-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, súmula 126 do tst.

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