TST - AIRR - 8070/2003-902-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE OBRA EM ANDAMENTO. PROVA EMPRESTADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Mostra-se inapto para o confronto de teses julgado que, além de não retratar a mesma hipótese fática delineada no acórdão guerreado, consigna tese já superada pela iterativa e notória jurisprudência do TST, atraindo, na espécie, a incidência da Súmula nº 296 e do § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8070/2003-902-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, ausência de obra em andamento.

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