TST - AIRR - 456/1999-017-05-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação aos preceitos constitucionais e legais, eis que as alegações apresentadas pela parte foram especificamente apreciadas no acórdão regional. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista ante os termos do entendimento contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 456/1999-017-05-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, não configurada violação aos.

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