STJ - AgRg na Pet 1852 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2002/0088432-8


03/nov/2003

PROCESSUAL - AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO DECIDIDA EM CONFORMIDADE
COM MATÉRIA SUMULADA - SÚMULA 223/STJ - RECURSO QUE REPETE TESE JÁ
ENFRENTADA NO EXAME DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Pet 1852 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2002/0088432-8
Fonte DJ 03.11.2003 p. 239 LEXSTJ vol. 174 p. 47
Tópicos processual, agravo regimental, questão decidida em conformidade com matéria sumulada.

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