TST - AIRR - 4957/2002-906-06-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GEOTESTE. RECURSO DE REVISTA. 1- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2- NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE CITAÇÃO. 3- DEMAIS TEMAS (NULIDADE DA PENHORA BEM PENHORADO NÃO PERTENCENTE À EXECUTADA; FALTA DE CONTESTAÇÃO DO EMBARGADO, SUBAVALIAÇÃO DO BEM, EXCESSO DE PENHORA E ÔNUS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL). Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a parte não demonstra que o recurso de revista, interposto contra decisão proferida em sede de agravo de petição, preencheu o requisito elencado no artigo 896, §2º, da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando as violações apontadas pela parte não foram devidamente prequestionadas perante a e. Corte recorrida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4957/2002-906-06-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento da geoteste, recurso de revista, 1- preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›