TST - AIRR - 1084/2002-811-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126, DO C. TST. O Egrégio Regional, ao excluir da condenação empresarial o pagamento de indenização, por dano moral, fundamentou-se no material colhido durante a dilação probatória, agindo o Juízo, portanto, em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Assim, para se chegar a entendimento diverso, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado, nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126, do C. TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1084/2002-811-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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