TST - AIRR - 1092/2001-001-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. DIVISOR. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. A recorrente em nenhum momento conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação direta a dispositivo de lei ou da Constituição Federal (art. 896, “c”, da CLT), tampouco demonstrou divergência jurisprudencial hábil a impulsionar a revista (art. 896, “a”, da CLT). Assim, à míngua de suprimento vital, o recurso principal estiola, merecendo não provido o agravo de instrumento que ora se examina. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1092/2001-001-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cálculo do salário-hora, divisor.

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