TST - AIRR - 1198/2001-005-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não configurada violação aos preceitos constitucionais e legais, eis que as alegações apresentadas pela parte foram especificamente apreciadas no Acórdão Regional. Agravo a que se nega provimento. 2. NULIDADE. CONTRADITA. TESTEMUNHA SUSPEITA. Estando a decisão regional em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado no Súmula nº 357, a revista encontra óbice em face do disposto no art. 896, § 4º, da CLT e no contido na Súmula nº 333 do TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1198/2001-005-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional.

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