TST - ED-AIRR - 51239/2002-902-02-40


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. Com os Embargos de Declaração tem o Magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos Declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 51239/2002-902-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimento, com os embargos de.

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