STJ - CC 39272 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0087330-2


03/nov/2003

CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO
COMETIDOS EM DETRIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HOMICÍDIO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER DE MEMBRO DA QUADRILHA, EM FUNÇÃO DE DESAVENÇAS
ANTERIORES. CONEXÃO ENTRE OS DELITOS NÃO-CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO RELATIVAMENTE AOS
CRIMES DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE
DIREITO SUSCITANTE.
I. Hipótese que cuida de crimes de formação de quadrilha e roubo –
perpetrados contra a Caixa Econômica Federal - e homicídio e
ocultação de cadáver – cometidos contra um dos integrantes da
quadrilha, todos denunciados perante a Justiça Federal.
II. Emergindo da prova dos autos que não se evidencia conexão entre
os crimes de formação de quadrilha e roubo com os crimes de
homicídio e ocultação de cadáver, que decorreu de desavenças
anteriores entre dois membros da quadrilha, desmerece censura a
decisão da Justiça Federal, no sentido de declinar da competência
para o julgamento do crime próprio do Tribunal do Júri, promovendo a
separação dos processos.
III. Conflito que merece ser conhecido para declarar competente,
para o processamento do feito relativo aos crimes de homicídio e
ocultação de cadáver, o Juízo de Direito de São Francisco de
Paula/RS, o Suscitante.

Tribunal STJ
Processo CC 39272 / RS CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0087330-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 246
Tópicos criminal, conflito de competência, formação de quadrilha e roubo cometidos em detrimento da caixa.

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