STJ - EDcl no HC 28026 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0061166-3


03/nov/2003

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HC. OMISSÃO PARCIAL. APENAS UM
ACÓRDÃO APRECIADO NO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. JUÍZO
DE SUSPEITA. LEGALIDADE DO DECISUM. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
PARA DENEGAR A ORDEM SOB O PRISMA NÃO APRECIADO.
I. Verifica-se a omissão do acórdão, se não apreciados os
fundamentos de um dos acórdãos do Tribunal a quo atacados pela
impetração.
II. Acórdão proferido em 2º grau que proferiu um simples juízo de
admissibilidade da acusação, expondo aspectos do caso concreto
reputados relevantes a fundamentar a pronúncia do réu.
III. Se o dolo e a tipificação do delito imputado ao paciente não
puderam ser afastados de plano, não haveria outra alternativa a não
ser pronunciar o denunciado.
IV. Maiores incursões no campo probatório ou volitivo que cabem ao
Tribunal Popular.
V. O Conselho de Sentença, quando da Sessão Plenária de julgamento,
terá a oportunidade de conhecer as teses defensivas e acusatórias,
optando por uma delas para absolver ou condenar o réu, se for o
caso.
VI. Embargos parcialmente acolhidos para denegar a ordem, também sob
o aspecto agora enfocado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 28026 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0061166-3
Fonte DJ 03.11.2003 p. 333
Tópicos criminal, embargos de declaração em hc, omissão parcial.

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