TST - AIRR - 650/2003-018-10-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST. DESPROVIMENTO. Ainda que o recurso de revista verse, supostamente, sobre matéria constitucional, tanto não constitui fundamento hábil a autorizar o processamento desse apelo quando interposto em desfavor de acórdão do Regional referente a agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se nega provimento, ante a incidência da Súmula nº 218 do TST à hipótese vertente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 650/2003-018-10-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, súmula nº 218 do tst, desprovimento.

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