TST - AIRR - 1350/1998-109-03-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS - PROVA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL - VIOLAÇÕES LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS INEXISTENTES - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE A SÚMULAS. A prova colhida é insuscetível de reexame e de revalorização, nos termos da Súmula 126/TST. Nessa linha de raciocínio, impossível em sede extraordinária rediscutir a configuração do exercício de cargo de confiança o que se refere o § 2º do art. 224 da CLT, feito na origem a teor da Súmula 102,I, do TST. Não se pode inquinar suspeito o depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador, conforme entendimento cristalizado na Súmula 357/TST. Se a decisão regional está baseada na prova de determinado fato, independentemente de quem o tenha alegado, não há que se falar em distribuição do ônus da prova nem em violação dos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1350/1998-109-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, bancário, horas extras suspeição de testemunhas.

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