TST - AIRR - 462/2001-010-04-40


17/jun/2005

DANO MORAL PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - NEXO DE CAUSALIDADE. Hipótese em que o Regional conclui que está provado o nexo de causalidade entre o dano moral sofrido pelo reclamante e a conduta da reclamada, em razão de matéria jornalística publicada em jornal de grande circulação. Inviável o processamento do recurso, por violação do artigo 37, caput, da Constituição Federal, quando a reclamada alega que não é responsável pela reportagem publicada e o Regional consigna ser ela a fonte da matéria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 462/2001-010-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos dano moral publicação de matéria jornalística, nexo de causalidade, hipótese em que o.

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