TST - RR - 1125/2001-023-02-40


17/jun/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO VERBAS RESCISÓRIAS CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIMENTO EM JUÍZO MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - INCABÍVEL Demonstrada a divergência jurisprudencial, deve o Agravo de Instrumento ser provido para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 1125/2001-023-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento verbas rescisórias controvérsia sobre a existência, 477, § 8º, da clt, incabível demonstrada a divergência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›