TST - ED-RR - 633/2001-151-17-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 633/2001-151-17-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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