TST - AIRR - 395/2002-004-21-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Violação de dispositivo da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/2002-004-21-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, plano de participação nos lucros previsto em acordo coletivo de.

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