TST - RR - 360/2002-701-04-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL 1. O conhecimento do recurso de revista somente se viabiliza se, além dos pressupostos comuns de admissibilidade, o Recorrente lograr demonstrar disceptação jurisprudencial, violação literal à lei e/ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a teor do artigo 896 da CLT. 2. Inespecíficos os arestos oferecidos a cotejo, o recurso de revista não merece conhecimento, tendo em conta as diretrizes traçadas pelas Súmulas nº 23 e 296 do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 360/2002-701-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, conhecimento, divergência jurisprudencial 1.

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