STJ - REsp 552304 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0116875-0


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO 535. OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO
RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
1. Quedando-se silente a respeito de questão relevante ao deslinde
da controvérsia, e oportunamente suscitada, ocorre violação ao art.
535 do CPC, o que determina o retorno dos autos à instância de
origem a fim de que a controvérsia seja dirimida à luz do
dispositivo invocado.
2. Recurso Especial provido para o fim de determinar a remessa dos
autos à instância de origem.

Tribunal STJ
Processo REsp 552304 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0116875-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 280
Tópicos processual civil, violação ao 535, omissão quanto a questão relevante ao deslinde da controvérsia.

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