TST - AIRR - 1957/2001-023-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo submetido ao rito sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1957/2001-023-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso.

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