STJ - HC 27893 / SP HABEAS CORPUS 2003/0057075-1


03/nov/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE ABSOLVIDO EM PRIMEIRO
GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IMPROPRIEDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Hipótese em que o paciente, absolvido em primeiro grau de
jurisdição, restou condenado pela prática de crime de roubo, em grau
de apelação, com fundamento, exclusivamente, em reconhecimento
fotográfico realizado no inquérito.
O reconhecimento fotográfico somente deve ser considerado como forma
idônea de prova, quando acompanhada de outros elementos aptos a
caracterizar a autoria do delito. Precedente da Turma.
Habeas Corpus, que deve ser concedido para restabelecer a decisão
monocrática, suficientemente fundamentada na insuficiência do
reconhecimento fotográfico como única prova a autorizar a
condenação.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 27893 / SP HABEAS CORPUS 2003/0057075-1
Fonte DJ 03.11.2003 p. 332 RT vol. 821 p. 532
Tópicos criminal, roubo qualificado, paciente absolvido em primeiro grau.

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