TST - AIRR - 414/1998-052-02-01


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO REGIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA LIBERAR AGRAVO DE PETIÇÃO.INTEMPESTIVIDADE E INADEQUAÇÃO. Não conhecidos, por irregularidade de representação, os embargos declaratórios opostos contra decisão regional em agravo de instrumento, igualmente tido como inexistente e manejado para destrancar agravo de petição da executada, não se lhes reconhece efeito interruptivo do prazo para a interposição de recurso de revista, que padece, em decorrência, de intempestividade, a que se soma manifesto descabimento, consoante Súmula 218/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/1998-052-02-01
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista contra decisão regional em embargos de declaração, não conhecidos, por irregularidade.

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