STJ - HC 25118 / SP HABEAS CORPUS 2002/0140700-8


03/nov/2003

CRIMINAL. HC. ENTORPECENTES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO ESPECIAL. WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE.
MERA REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO.
Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico ao de ordem
anteriormente impetrada perante esta Corte, configura-se a
inadmissível reiteração, razão pela qual não se conhece do pedido de
atribuição de efeito suspensivo a recurso especial.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25118 / SP HABEAS CORPUS 2002/0140700-8
Fonte DJ 03.11.2003 p. 330
Tópicos criminal, entorpecentes, atribuição de efeito suspensivo a recurso especial.

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