STJ - HC 22804 / MA HABEAS CORPUS 2002/0067437-7


03/nov/2003

CRIMINAL. HC CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO
POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA. FUNDAMENTOS SUPERADOS. WRIT
JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciado que já houve oferecimento de denúncia em desfavor do
paciente, regularmente recebida pelo Magistrado singular, restam
superados os fundamentos da impetração, restritos ao pleito de
trancamento do inquérito policial instaurado.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 22804 / MA HABEAS CORPUS 2002/0067437-7
Fonte DJ 03.11.2003 p. 328
Tópicos criminal, hc contra decisão monocrática, trancamento do inquérito policial.

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