TST - AIRR - 504/2003-008-17-41


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. Em se tratando de causa submetida ao procedimento sumaríssimo, incide o art. 852-A e seguintes da CLT, ressaltando-se que o acórdão hostilizado está em conformidade com o estatuído na Súmula nº 369 (ex- OJ nº 86), logo, o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333 e artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 504/2003-008-17-41
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, estabilidade sindical.

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