TST - AIRR - 87073/2003-900-04-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. A decisão está consentânea com entendimento consubstanciado na Súmula nº 367 (ex- OJ 246) desta Corte. Nesse contexto e diante da compreensão do artigo 896, § 4º, da CLT, e do contido na Súmula 333 do TST, não há como se autorizar o seguimento da revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87073/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, salário utilidade, veículo.

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