TST - ED-ED-RR - 657763/2000


17/jun/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. BANERJ. PERDAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. Não há omissão a ser sanada quando se constata que o acórdão contém fundamentação expressa acerca dos temas veiculados nos embargos de declaração, cujas razões apenas revelam inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 657763/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, banerj.

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