TST - ED-E-RR - 675167/2000


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMPRESA INTERPOSTA FRAUDE VÍNCULO DE EMPREGO COM TOMADORA EMPRESA PÚBLICA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 675167/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão empresa.

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