TST - RR - 735884/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1 desta Corte, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 735884/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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