TST - ED-RR - 764394/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Também não se constata a configuração das hipóteses do art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 764394/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, não se verifica a.

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