STJ - AgRg no Ag 329156 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0089142-8


03/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AMPARADA EM SÚMULAS. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO E DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 211/STJ.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.
- Decisão amparada em Súmulas do STJ e STF não enseja o provimento
de agravo regimental.
- Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da
oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal
"a quo". (Súmula 211/STJ). A agravante não alegou, em seu recurso
especial, afronta ao art. 535 do CPC.
- A inadmissibilidade do recurso especial, inclusive por falta de
prequestionamento e ausência de demonstração analítica da
divergência inviabiliza a acolhida do agravo de instrumento.
- Inadmissível o recurso especial por envolver discussão sobre
matéria de prova, o agravo de instrumento não merecia acolhida.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 329156 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0089142-8
Fonte DJ 03.11.2003 p. 292
Tópicos agravo regimental, decisão amparada em súmulas, ausência de prequestionamento e do dissídio jurisprudencial.

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