TST - AIRR - 1965/2003-921-21-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. ACÓRDÃO RELATIVO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e dos itens III e X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte, deixa de proceder ao traslado de peças indispensáveis ao exame do próprio agravo e/ou do apelo cujo seguimento pleiteia. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1965/2003-921-21-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças, acórdão relativo ao julgamento do agravo de petição.

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