STJ - EDcl no AgRg no Ag 248532 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0055990-8


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA.
1. Inadmissíveis os embargos de declaração quando inexistente o erro
material apontado pelo embargante, conforme amplamente demonstrado.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 248532 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0055990-8
Fonte DJ 03.11.2003 p. 289
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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