STJ - EDcl nos EDcl no REsp 173555 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0031866-6


03/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
1. Comprovada a existência de erro material impõe-se a emenda do
acórdão embargado, contudo, sem modificação do resultado do
julgamento.
2. Embargos declaratórios recebidos e parcialmente providos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 173555 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0031866-6
Fonte DJ 03.11.2003 p. 287
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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