TST - ED-RR - 1230/1989-001-03-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Existindo erro material, hão de ser providos os Embargos Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1230/1989-001-03-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, erro material, existindo erro material, hão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›