STJ - REsp 422745 / GO RECURSO ESPECIAL 2002/0035036-9


03/nov/2003

PROCESSO CIVIL – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA –
MANDADO DE SEGURANÇA.
1. Mandado de segurança para corrigir falha do INEP, que não incluiu
o nome da impetrante na relação dos alunos aptos a realizar o
provão.
2. Omissão provocada pelo estabelecimento de ensino, que não foi
chamado a juízo no mandado de segurança interposto.
3. Litisconsórcio facultativo que pode ser dispensado.
4. Sucumbência à cargo do impetrado.
5. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 422745 / GO RECURSO ESPECIAL 2002/0035036-9
Fonte DJ 03.11.2003 p. 296
Tópicos processo civil – litisconsórcio facultativo – ônus da sucumbência –, mandado de segurança para.

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